17/10/2025, 10h23

O Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência (PL 4.809/2024). Uma das mudanças é a redução do limite para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado.

Com a mudança, condenações superiores a seis anos já terão início nesse regime. A proposta também inclui na lei (tipifica) novos crimes para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram um projeto que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios do Estatuto da Juventude.

O PL 4.159/2023 também define medidas a serem adotadas pelo poder público, como o fomento a projetos e iniciativas que estimulem a oferta de atividades voluntárias aos jovens e a divulgação dessas oportunidades. A proposta será analisada na Câmara.

Fonte: Agência Senado