Quem receber uma transferência via PIX por engano deve devolver o dinheiro ao verdadeiro destinatário. O alerta foi divulgado pelo Senado Federal nas redes sociais e chama atenção para as consequências de ficar com valores que não pertencem ao recebedor.
Segundo o Senado, a situação pode se enquadrar no artigo 169 do Código Penal, que trata da apropriação de coisa alheia que chegou ao poder de alguém por erro, caso fortuito ou força da natureza.
A legislação estabelece que a apropriação de um valor recebido indevidamente pode configurar crime, com pena de detenção de até um ano, além de multa.
A mesma regra pode ser aplicada a objetos encontrados na rua. Caso o proprietário reclame o bem e a pessoa que o encontrou se recuse a devolvê-lo, a conduta também pode caracterizar crime.
Diante de um PIX recebido por engano, a orientação é procurar o remetente e realizar a devolução do valor, evitando utilizar ou transferir o dinheiro recebido indevidamente.
