A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 23 de dezembro, a consulta ao último lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. O crédito bancário será efetuado no dia 30 de dezembro, somando R$ 448.962.939,71 a serem pagos para 144.225 contribuintes.
Prioridade no pagamento
Do valor total, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como:
• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 64.089 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes não prioritários e 7.435 priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul também fazem parte deste lote.
Como consultar a restituição?
Para verificar se você foi contemplado, acesse o site da Receita Federal, selecione “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar a Restituição”. A página oferece:
• Consulta simplificada e detalhada;
• Acesso ao extrato de processamento via e-CAC;
• Orientações para corrigir pendências, caso necessário.
Aplicativo para consulta
Os contribuintes podem utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets, para acessar informações sobre restituição e situação cadastral do CPF.
Problemas no pagamento: o que fazer?
As restituições são creditadas diretamente na conta bancária informada na declaração. Em caso de erro nos dados bancários, o valor ficará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode:
• Reagendar o crédito pelo Portal BB;
• Ligar para:
• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (outras localidades);
• 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Se o prazo de 1 ano expirar, é necessário solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Correção de dados bancários
Caso os dados bancários estejam incorretos ou a conta informada esteja desativada, é possível solicitar a correção diretamente com o Banco do Brasil pelos canais de atendimento.
Atualização pela Selic
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada desde o mês seguinte ao término do prazo de entrega da declaração, mais 1% no mês do depósito.
Pendências no IR?
Se a restituição não foi liberada, verifique se há pendências na sua declaração. Acesse o e-CAC, consulte o extrato no menu “Meu Imposto de Renda” e, se necessário, envie uma declaração retificadora para corrigir inconsistências.
Essa última etapa de restituições encerra o calendário de 2024, marcando mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações financeiras.
