Lote contempla mais de 412 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e restituições residuais de anos anteriores
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão em restituições do Imposto de Renda, incluindo pessoas que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.
Do valor total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento.
A maior parte do lote, com 281.609 contribuintes, é formada por pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente pelo recebimento da restituição via Pix. Embora essa modalidade tenha prioridade no pagamento, ela não está prevista entre as prioridades legais.
Também estão incluídos 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 19.699 cuja principal fonte de renda é o magistério; 9.250 pessoas com mais de 80 anos; e 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem doença grave. Outros 34.565 contribuintes sem prioridade também receberão os valores neste lote.
Consulta
A consulta à restituição está disponível desde o dia 23 de setembro no site da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem não estiver incluído no lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por algum motivo, como uma conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito para uma conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Após o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
