A reconstrução mamária passa a ser um direito assegurado a todas as mulheres atendidas pela rede pública de saúde no Brasil. Com a nova lei, o procedimento poderá ser realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem restrição quanto à origem da necessidade da cirurgia.

Até então, o acesso ao procedimento era garantido apenas para pacientes que haviam passado por tratamento contra o câncer de mama. Com a mudança na legislação, a cobertura é ampliada e passa a incluir também casos decorrentes de outras doenças, acidentes ou situações que demandem reparação.

A proposta busca garantir uma atenção mais completa à saúde da mulher, reconhecendo que a reconstrução mamária vai além da questão estética. O procedimento também está relacionado à autoestima, à dignidade e ao bem-estar emocional das pacientes.

A nova determinação foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor em todo o país, ampliando o acesso ao procedimento na rede pública de saúde.