Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira (19), estabelece novas regras para o cálculo do salário-hora dos trabalhadores com a implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. Com a mudança, o valor da hora extra ficará mais caro a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a primeira etapa da redução da jornada.
A alteração ocorre porque a redução da carga horária semanal será aplicada sem diminuição do salário mensal. Dessa forma, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada também será menor, elevando o pagamento por hora.
Atualmente, considerando o limite de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para determinar o valor da hora de trabalho. A partir de 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor passará para 210.
A previsão é que, em dezembro de 2027, a jornada seja reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. Nesse cenário, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora será de 200.
Com a implementação completa da mudança, o valor da hora extra poderá ter um aumento aproximado de 10%, considerando a manutenção do mesmo salário mensal e o adicional mínimo de 50% previsto para esse tipo de trabalho.
Segundo Edgar Santos Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz Lautenschläger Advogados, a hora normal ficará aproximadamente 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% na segunda. Como consequência, o adicional de hora extra também será calculado sobre uma base maior.
A mudança, no entanto, não representa um aumento automático no salário mensal dos trabalhadores. O que ocorre é uma valorização do salário-hora em razão da redução da jornada, mantendo a remuneração mensal.
Além das horas extras, a alteração poderá refletir em outras verbas trabalhistas calculadas com base no valor da hora de trabalho, como o adicional noturno.
A mudança exige atenção de empregadores e trabalhadores, especialmente na adequação das folhas de pagamento e nos cálculos das verbas trabalhistas a partir da entrada em vigor das novas regras.


