Contribuintes têm até 30 de novembro para negociar débitos com o município e aproveitar as condições especiais do programa
A Prefeitura de Rio Branco reforçou nesta segunda-feira (5) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que possuem débitos junto ao Fisco Municipal. O programa permanece disponível até 30 de novembro.
A oportunidade é destinada a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Segundo a Prefeitura, contribuintes com dívidas referentes a 2025 e anos anteriores ainda podem procurar atendimento e verificar as condições disponíveis para negociação.
A administração municipal informou que a procura pelo Refis tem sido significativa e orienta os interessados a não deixarem a negociação para os últimos dias. O percentual do benefício varia conforme as condições previstas pelo programa, podendo chegar a 90% de redução nos juros e multas.
Para realizar a negociação, os contribuintes podem procurar os Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, além da OCA e da própria Prefeitura de Rio Branco. Nos locais, as equipes prestam orientações sobre os débitos e as possibilidades de regularização.
O prazo final para aproveitar as condições do Refis 2026 é 30 de novembro. A orientação é buscar atendimento com antecedência para evitar maior concentração de contribuintes nos últimos dias do programa.
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5 de outubro de 2026
