A Prefeitura de Rio Branco anunciou recentemente que a capital acreana possui a tarifa de transporte coletivo mais barata do Brasil, fixada em R$ 3,50. A informação ganhou destaque em um card promocional nas redes sociais, que exaltava a acessibilidade proporcionada pela tarifa reduzida. Porém, uma análise mais aprofundada revela que o custo real por usuário é de R$ 6,13, sendo R$ 2,63 subsidiados pela própria Prefeitura.
O subsídio tarifário e seus custos
A política de subsídio tarifário foi oficializada pela Lei Complementar nº 260, sancionada em novembro de 2023. Por meio dela, o município arca com R$ 2,63 de cada passagem para complementar o valor pago pelos usuários. Segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS), o subsídio deve custar cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos em 2024.
Os recursos têm sido utilizados para manter o funcionamento do sistema, operado de forma emergencial pela empresa Ricco Transportes e Turismo há mais de três anos, sem licitação. Desde 2022, os valores destinados à empresa cresceram significativamente:
• 2022: R$ 7,9 milhões;
• 2023: R$ 11 milhões;
• 2024: R$ 11 milhões aprovados pela Câmara Municipal.
Embora a medida beneficie diretamente os usuários do transporte público, ela representa um impacto expressivo no orçamento municipal, financiado pelos impostos pagos por todos os cidadãos.
O contraponto: custo indireto para a população
Enquanto a Prefeitura promove a tarifa como um benefício direto à população, especialistas apontam que o custo do subsídio é, na prática, dividido entre todos os contribuintes. Recursos públicos destinados ao transporte coletivo poderiam ser alocados em outras áreas críticas, como saúde, educação ou infraestrutura.
“É uma questão de prioridades. Ao subsidiar o transporte, a Prefeitura escolhe investir menos em áreas como habitação ou ampliação da rede de ensino. Apesar de ser uma política popular, é importante que os cidadãos tenham clareza sobre os custos reais dessa decisão,” explicou um analista político local.
Transparência e desafios futuros
A Lei Complementar nº 260 exige que a RBTRANS envie relatórios mensais à Câmara Municipal detalhando os valores pagos em subsídios, como forma de garantir maior transparência no uso dos recursos públicos. Apesar disso, o debate sobre a sustentabilidade dessa política a longo prazo permanece aberto.
Embora a tarifa de R$ 3,50 seja destacada como a mais acessível do país, o custo total de R$ 6,13 por usuário reflete o verdadeiro peso financeiro do sistema de transporte. A discussão vai além do preço da passagem e envolve a busca por equilíbrio entre mobilidade urbana acessível e responsabilidade fiscal, um desafio que exige atenção e participação de toda a sociedade.
