A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 16, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, que altera as regras para investigação e prisão de parlamentares. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.

A proposta estabelece que ações penais, investigações ou prisões contra deputados e senadores só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional. Críticos da medida afirmam que a mudança enfraquece o papel do Judiciário e cria uma barreira que pode dificultar a responsabilização de parlamentares envolvidos em irregularidades.

No Acre, o resultado mostrou apoio quase unânime. Entre os que votaram a favor da proposta estão Roberto Duarte (Republicanos) e Coronel Ulysses (União Brasil), que optaram por limitar a atuação do Judiciário contra deputados sem a anuência do Legislativo. Também acompanharam o voto favorável os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Ze Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).

Apenas a deputada Socorro Neri (PP) destoou da bancada acreana, ao se posicionar contra a PEC e defender que a independência entre os Poderes seja preservada.

A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara antes de seguir para o Senado.