O Senado Federal aprovou, na última sexta-feira (20), um projeto de lei que estabelece limites para o crescimento real do salário mínimo, vinculando-o às regras do arcabouço fiscal. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a nova proposta, o salário mínimo será reajustado com base na inflação (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o aumento real será limitado a um teto de 2,5%. Essa “trava” faz parte do pacote de medidas para controlar os gastos públicos.
Projeção e impacto econômico
De acordo com cálculos do economista Felipe Salto, a nova regra fará com que o salário mínimo de 2025 seja de R$ 1.517. Em 2024, o valor já definido será de R$ 1.412.
O salário mínimo é utilizado como referência para o reajuste de benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia para os cofres públicos com a nova medida é estimada em R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025.
Diferença entre a regra atual e a nova proposta
Atualmente, o salário mínimo é reajustado considerando a inflação dos últimos 12 meses (INPC) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Com a nova regra, embora o cálculo permaneça semelhante, o aumento real será limitado a 2,5%, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.
Por exemplo, o PIB de 2023 registrou crescimento de 2,9%, mas o teto de 2,5% será aplicado. Isso atende ao arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos.
Histórico e importância do salário mínimo
Criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo serve como base para garantir o mínimo de renda a trabalhadores e como indexador para benefícios sociais. Ao longo dos anos, seu valor foi reajustado diversas vezes para acompanhar as mudanças econômicas e sociais.
A nova regra, que começa a valer em 1º de janeiro de 2025, será um marco na política de controle fiscal do governo, mas também levanta debates sobre o impacto em trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
