Na última semana todo o cenário político nacional se voltou para à aprovação da urgência sobre o PL 1904/2024, cujo versa sobre a possível criminalização do aborto após a vigésima segunda semana de gestação.
Embora as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabeleçam que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deva ser realizado até a vigésima semana, tem sido divulgado nestes anos pós-pandemia que tais normas devem ser interpretadas de acordo com as leis e que, neste sentido, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já esteja viável.
No PL, no Art. 2º, no 1º e 2º parágrafo, propõem-se a adição da possibilidade da pena em caso de aborto acima da 22ª semana, assim como versa sobre a capacidade jurídica do juíz para que a pena seja mitigada (tornar-se mais suave).
“§ 1 Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código.
“§ 2 O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Diz parte do PL.
Posição do Roberto Duarte
O Deputado Federal Roberto Duarte (Republicanos), figura como um dos principais nomes da direita no Acre, defendendo valores e princípios no que de acordo com ele, condizem com a vida e a sua manutenção. Em entrevista ao Alerta Cidade, o parlamentar foi categórico ao afirmar ser a favor do PL 1904/2024, e disparou “Se você mata um estuprador, você responde por homicídio, se mata uma criança no útero, não acontece nada?” Indagou Duarte.
Duarte explicou que este PL não é para beneficiar o abusador, mas sim punir um homicídio em seu formato simples, de acordo com o Código Penal (CP). “O maior problema deste projeto é a falta de leitura e conhecimento das pessoas. Muitos estão dizendo por aí que as mulheres que abortarem serão penalizadas em 20 anos de prisão, ignorando o fato da pena mínima que compete a um crime como este, em caráter simples, que é a de 6 anos. Deixando de lado também atenuantes que podem servir para diminuir a pena. Jamais iríamos estar do lado de um abusador.” Disparou.
Vale ressaltar que o PL não visa criminalizar crianças que passaram por abuso, pois é inconstitucional. Crianças respondem com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respeitando o fato de que menor não comete crime, mas sim ato infracional.
Ao final da entrevista, Duarte falou também ser a favor da castração química, que breve deve ser tornar pauta no cenário nacional. “Sou totalmente a favor da castração química. Mesmo que eu entenda que o ato do abuso pode ser concebido além da parte íntima masculina, o fato de acabar com a libido poderá diminuir esta prática.” Concluiu Duarte.
O PL 1904/2024 ainda não foi aprovado em seu texto original, mas teve a urgência aprovada, e deve entrar em votação oficial, em breve.
