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SEAD, SEFAZ e SEPLAN mantém contrato há anos por meio de carona com empresa cearense, sem fazer licitação e podem virar alvo de investigação

As secretarias estaduais de Administração, Planejamento e Fazenda, SEAD, SEPLAN e SEFAZ, contrataram por meio de adesão a atas de registro de preços, conhecida como carona, a empresa LAMPPIT Solutions Tecnologia LTDA, especializada em desenvolvimento de software. A contratação chama atenção por se repetir ao longo dos anos sem a abertura de processos licitatórios próprios no âmbito do governo estadual.

A situação gera questionamentos, sobretudo pelo fato de a empresa já ter sido supostamente alvo de reprovação por parte do Tribunal de Contas da União, o que levanta dúvidas sobre os critérios adotados para a manutenção dos contratos. Mesmo diante desse histórico, a empresa segue prestando serviços ao governo por meio de carona, com preços que poderiam ser mais em conta.

Outro ponto que causa estranheza é a ausência de concorrência local. No Acre, existem empresas do mesmo segmento com preços mais acessíveis e capacidade técnica para entregar serviços semelhantes, o que poderia representar economia significativa aos cofres públicos. Ainda assim, o governo opta por manter contratos com uma empresa cearense fundada em 2017, sem promover disputas públicas que garantam maior transparência e competitividade.

A prática reiterada de contratação por carona, sem a realização de licitações, levanta suspeitas sobre a comodidade administrativa em manter a mesma fornecedora por anos consecutivos. Especialistas apontam que o uso desse mecanismo deve ser exceção, e não regra, justamente para evitar a concentração de contratos e assegurar o melhor uso do dinheiro público.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado segue sem manifestações públicas sobre o caso, o que tem levado críticos a afirmar que o órgão estaria inerte diante de contratações que mereceriam fiscalização mais rigorosa. O cenário reforça o debate sobre transparência, controle externo e valorização de empresas locais nas contratações do poder público.