Uma decisão administrativa publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco, datada de 10 de fevereiro de 2025, está gerando repercussão e dividindo opiniões entre a população e especialistas em gestão pública. O prefeito Sebastião Bocalom (PL) nomeou sua própria esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de Chefe de Gabinete do prefeito.
De acordo com o decreto nº 524, a nomeação foi respaldada por parecer jurídico que cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos similares, em especial o Recurso Extraordinário nº 579.591-4/RN. No parecer, consta que cargos de natureza política – como o de Chefe de Gabinete – não estariam sujeitos às mesmas restrições impostas pela Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo.
A decisão, no entanto, não passou despercebida. Enquanto aliados do prefeito defendem a escolha, argumentando que o cargo é de confiança e exige proximidade com o gestor, críticos apontam para um possível conflito ético e questionam a moralidade do ato. Para muitos, a medida reflete um modelo de gestão que enfraquece os princípios de imparcialidade e meritocracia no serviço público.
Essa não é a primeira vez que a prática de nomear parentes para cargos políticos levanta debates em nível nacional. Apesar de o STF permitir nomeações para funções de natureza política, a controvérsia sobre o impacto dessa prática na gestão pública e na percepção popular persiste.
Em um cenário político em que a transparência e a confiança são fundamentais, o decreto assinado por Tião Bocalom coloca a gestão municipal no centro de um novo embate. A população
