A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a empresa Juruá Construtora EIRELI para a construção de 15 unidades habitacionais no Loteamento Santa Cruz, em Rio Branco.
Por meio do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SEHURB nº 009/2024, a validade do contrato foi estendida por 60 dias, passando de 3 de janeiro de 2025 para 3 de março de 2025. A decisão segue os termos previstos no Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta contratações públicas no Brasil.
A prorrogação foi formalizada com base na Justificativa nº 34/2024/SEHURB – DIVFH, detalhada no Processo SEI nº 0013804298.
Construção de moradias
O projeto contempla a construção de 15 unidades habitacionais no Loteamento Santa Cruz, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social e contribuir para a redução do déficit habitacional no município de Rio Branco.
Assinatura do termo
O aditivo foi assinado no dia 30 de dezembro de 2024 pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araújo Santiago, representando a contratante, e pelo representante da Juruá Construtora EIRELI, Paulo César Alves do Nascimento.
A prorrogação garante a continuidade do projeto, reforçando o compromisso do Governo do Acre com políticas habitacionais que beneficiem as comunidades mais necessitadas.
