Durante reunião realizada nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para discutir a situação dos servidores da saúde contratados em caráter emergencial, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, fez um pronunciamento detalhado sobre o cenário enfrentado pela gestão desde o início de 2023. A principal pauta foi a dispensa dos profissionais temporários, em razão da substituição por aprovados nos concursos público e simplificado.
Segundo Pascoal, quando assumiu a pasta em janeiro de 2024, a Secretaria de Saúde já somava mais de mil contratos emergenciais próximos do vencimento e sem previsão de renovação. Para evitar um colapso no atendimento, a secretaria buscou respaldo da Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas (TCE), conseguindo uma autorização para prorrogação temporária, condicionada ao chamamento dos aprovados nos concursos.
Até o momento, mais de 690 profissionais concursados já foram empossados, e o secretário explicou que o desligamento dos contratos emergenciais é uma consequência direta do cumprimento das normas constitucionais e das determinações do TCE. Ele também destacou que a pressão por parte da Assembleia Legislativa para convocação do cadastro de reserva contribuiu para a antecipação das demissões.
“Nós precisamos desses profissionais, a gente compreende isso, mas, hoje, qualquer nova contratação ou prorrogação configura geração de novo vínculo, o que é vedado pelas regras fiscais e legais”, afirmou Pedro Pascoal.
A reunião contou com a presença da Comissão de Saúde da Aleac, parlamentares, gestores da saúde, representantes sindicais e trabalhadores afetados pela medida.
