×

Últimas

Sem apresentar projetos no 1º semestre de 2025, Antônia Lúcia vota para limitar poder da justiça contra parlamentares

A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) figura entre os parlamentares que, até agosto deste ano, não apresentaram nenhum projeto de lei em 2025. A informação foi divulgada pelo portal Congresso em Foco, que acompanha a atuação legislativa no Congresso Nacional.

Apesar da inatividade no primeiro semestre, Antônia Lúcia participou da votação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no último dia 16. A proposta prevê que ações penais, investigações ou prisões contra deputados e senadores só poderão ser autorizadas com o aval do Congresso, em votação secreta.

A medida tem sido alvo de críticas de juristas e setores da sociedade civil, que veem no texto um enfraquecimento do papel do Judiciário e uma forma de proteger parlamentares de possíveis responsabilizações criminais.

O posicionamento de Antônia Lúcia reforça o apoio majoritário da bancada acreana à proposta, que ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.