A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A data coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas.

A proposta (PL 382/2026), de autoria da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, desde que não haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou o caráter educativo do projeto ao defender sua aprovação. Segundo ele, a iniciativa vai além da homenagem às vítimas, ao incentivar a sociedade a atuar de forma mais ativa na prevenção de acidentes. “Estaremos não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas estimulando a sociedade civil a atuar na prevenção de novos sinistros”, afirmou.

O texto também prevê que entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem ações de participação social, utilizando recursos próprios e destinando verbas para projetos e eventos voltados à conscientização. Além disso, a proposta altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei 13.614/2018, que tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.

Dados da Polícia Rodoviária Federal reforçam a gravidade do problema. Em 2025, foram registrados 72.483 acidentes apenas em rodovias federais, que resultaram em 6.044 mortes — uma média de 199 acidentes e 16 óbitos por dia no país.

A criação da data nacional busca ampliar a conscientização sobre segurança viária e fortalecer políticas públicas voltadas à redução de acidentes e preservação de vidas no trânsito brasileiro.