O Senado Federal aprovou a proposta da senadora Daniela Ribeiro (Progressistas-PB) que estabelece uma reserva mínima de 20% das vagas para mulheres em concursos públicos das carreiras do Sistema Único de Segurança Pública.

A medida se aplica a instituições como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar e corpos de bombeiros militares.

O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também inclui a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Esta política, que será regulamentada pelo Poder Executivo, se tornará uma condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional do Setor.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, “A proposta corrige o tratamento legislativo dado às mulheres que têm a coragem e a disponibilidade para atuar na seara da segurança pública”.

“A minha experiência como policial civil, como delegado de polícia há mais de duas décadas, aponta para a importância da presença das mulheres, porque essa diversidade engrandece e qualifica a atuação policial em todas as cearas,” ressaltou o Senador.

A nova política busca promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, rejeitar práticas discriminatórias e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) elogiou a atuação das policiais em seu estado, destacando que elas atuam de forma complementar aos homens.

“As mulheres são corajosas, valentes e pode se comparar ao homem, não na força, mas. Mas na ação e são muito inteligentes e também tem o outro lado do carinho, do acolhimento,” Afirma a Senadora.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública.