Pais e mães de filhos com deficiência passaram a contar com novas possibilidades de adaptação da rotina de trabalho. A medida está prevista na Lei nº 14.457/2022, aprovada pelo Senado Federal, que estabelece ações de apoio à parentalidade e incentiva a conciliação entre vida profissional e cuidados familiares.
De acordo com a legislação, quando a atividade profissional permitir, empregados que tenham filhos ou dependentes com deficiência poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho. A iniciativa busca oferecer melhores condições para que as famílias consigam acompanhar tratamentos, terapias, consultas e demais necessidades relacionadas aos cuidados dos filhos.
A mesma lei também prevê outras medidas de apoio aos trabalhadores, como a possibilidade de adoção do regime de teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, a criação de um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas e incentivos para a criação de creches pelo Sistema S.
A aprovação da norma representa uma mudança importante nas relações de trabalho, ampliando mecanismos de inclusão e permitindo que empresas e trabalhadores encontrem alternativas para equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares.
A aplicação das medidas depende das regras previstas na legislação e da compatibilidade das atividades exercidas com os modelos de flexibilização estabelecidos.
