O Senado aprovou, na última quarta- feira (24), a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta, já apreciada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, segue agora para a sanção presidencial.

A medida busca acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em consultas e procedimentos com médicos especialistas, por meio de parcerias com hospitais privados. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, após alterações feitas pelos deputados.

O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e será estruturado em três eixos. O primeiro é o credenciamento de hospitais privados para atender usuários do SUS, com pagamento por meio de créditos tributários. O segundo prevê a troca de débitos de operadoras de planos de saúde pela prestação de serviços assistenciais. Já o terceiro trata da execução direta pela União de ações e serviços especializados em situações de urgência.

De acordo com estimativas oficiais, a renúncia fiscal será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Os procedimentos poderão começar ainda em 2025, mas as deduções no imposto a pagar ou em débito só terão início no próximo exercício fiscal.

A votação ocorreu às vésperas do prazo final da medida provisória, que perderia a validade nesta sexta-feira (26), reforçando a corrida no Congresso para assegurar a continuidade do programa.