O Senado aprovou projeto que proíbe a concessão de empréstimo consignado ou seja, com desconto em folha sem a autorização expressa do beneficiário. De acordo com o PL 4.089/2023, o beneficiário que receber sem solicitar valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.

A proposta voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

Os senadores também aprovaram a regulamentação da profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica esses profissionais como trabalhadores da área da saúde e estabelece os requisitos para o exercício da profissão.

O texto, aprovado com mudanças, volta para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado