O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 5.760/2023, que garante novos direitos e medidas de proteção para trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), segue agora para sanção presidencial.
Entre os benefícios previstos estão o acesso a seis parcelas do seguro-desemprego, prioridade no programa Bolsa Família e a adoção de medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha. O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), e já havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH).
O senador também citou dados que reforçam a necessidade da medida. Segundo ele, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em 2025, número 26,8% superior ao registrado no ano anterior. De acordo com o parlamentar, a maioria das vítimas é formada por mulheres negras com baixa ou nenhuma escolaridade.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para prever acolhimento emergencial a trabalhadores domésticos vítimas de violência ou submetidos a condições de trabalho escravo. Além disso, a Lei das Domésticas será modificada para permitir a aplicação de medidas protetivas urgentes semelhantes às já existentes para mulheres em situação de violência doméstica.
Com a nova legislação, quando houver indícios de violação de direitos, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho da vítima, além de proibir qualquer contato com ela, seus familiares ou testemunhas. Também poderá impedir que o agressor frequente determinados locais, com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da vítima.
O projeto ainda prevê o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para programas de proteção e acolhimento, bem como a inclusão das pessoas resgatadas na rede de assistência social e psicossocial. A medida busca fortalecer a proteção a trabalhadores domésticos submetidos à exploração e garantir condições para sua recuperação e reintegração social.
Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para análise e sanção do presidente da República.
