O Senado aprovou na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, cria o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e prevê medidas voltadas à segurança no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.

Entre os principais pontos, o texto determina a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades competentes. Além disso, obriga fornecedores de serviços digitais a adotarem ferramentas de controle parental e sistemas de verificação de idade para os usuários.

O projeto também busca enfrentar a chamada adultização de crianças nas redes sociais, prática que tem gerado preocupação de especialistas e entidades de proteção à infância. O debate ganhou força após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, divulgar, no início do mês, um vídeo denunciando a exploração sexual de menores para a criação de conteúdo digital.

Apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta passou por modificações na Câmara dos Deputados antes de retornar ao Senado. A  iniciativa representa um marco na regulação do ambiente digital voltado ao público infantojuvenil.