O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), em Plenário, o Projeto de Lei 4.161/2025, que obriga os estabelecimentos de ensino a promoverem ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que as escolas também deverão informar os alunos sobre mecanismos de proteção, além de divulgar canais de denúncia e ajuda em casos de violência e violação de direitos.
De autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para incluir entre as responsabilidades das unidades de ensino medidas de conscientização e divulgação voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa busca fortalecer o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento de diferentes formas de violência.
A proposta surgiu a partir do relatório de uma diligência externa realizada em Roraima, chamada Operação Acolhida e Território Yanomami. Durante a missão, foram registradas denúncias de abusos, exploração sexual e estupros de crianças indígenas e migrantes. O levantamento também apontou falhas na articulação entre os órgãos de proteção e a sobrecarga dos serviços públicos na região.
Relatora da matéria, a senadora Leila Barros destacou dados alarmantes relacionados à violência contra crianças e adolescentes no país. Segundo o relatório, entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil. No mesmo período, cerca de 1 milhão de atos de violência contra pessoas de até 19 anos foram notificados.
A análise também revela que a maior parte das agressões ocorre dentro do ambiente doméstico.
“É preciso que a educação escolar assuma um compromisso cada vez mais ativo no esforço coletivo de proteção de nossas crianças e adolescentes”, argumenta a senadora.
