O Senado aprovou o projeto de lei 1229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas sob efeito de álcool, drogas ou envolvidos em rachas e “pegas”.

A proposta foi apresentada como emenda ao projeto de lei 5490/2023, que já previa o fim da fiança para crimes de pedofilia. Durante a votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. A decisão foi unânime entre os senadores presentes.

Com a mudança, se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado, motoristas que causarem a morte de alguém nessas circunstâncias não poderão pagar fiança para responder ao processo em liberdade.

Segundo o senador Fabiano Contarato, a proposta busca reforçar a responsabilização de condutores que, ao dirigir de forma imprudente e ilegal, colocam em risco a vida de outras pessoas. “A vida precisa estar acima da impunidade. Quem assume o volante embriagado ou em um racha tem plena consciência do perigo que representa”, afirmou o parlamentar durante a tramitação.

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá alterar de forma significativa a legislação de trânsito no país, ampliando a punição para crimes resultantes de condutas perigosas ao volante.