A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta terça-feira (14), um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual de microempresas para R$ 140 mil e permite a contratação de até dois empregados.

A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), visa modernizar o Estatuto da Microempresa e incentivar a formalização dos pequenos negócios no país.

O texto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, para o Plenário, altera o limite atual de R$ 81 mil, estabelecido em 2016. Além da ampliação do teto de faturamento, a matéria prevê a criação de uma faixa intermediária de contribuição para microempreendedores individuais que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu a atualização do valor, destacando que o limite atual está defasado em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O senador também justificou a mudança na regra de contratação, argumentando que a possibilidade de ter dois empregados é uma evolução natural para garantir a operação eficiente de muitas atividades econômicas.