Medida beneficia agricultores que tiveram prejuízos nas safras entre 2019 e 2025 e prevê condições especiais para produtores do Acre.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), uma medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas nas safras entre 2019 e 2025. A proposta estabelece juros reduzidos, períodos de carência e prazos de até dez anos para quitar os débitos.
Para ter acesso às condições especiais, os agricultores deverão comprovar prejuízos em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda esperada. No Acre e em outras regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o percentual exigido será de 25%.
As taxas de juros variam entre 5% e 12% ao ano, dependendo do porte do produtor e da gravidade das perdas. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos nos casos mais graves, com dois anos de carência, período em que serão cobrados apenas os juros.
A medida também contempla agricultores familiares, pequenos e médios produtores e cooperativas rurais. Os prejuízos provocados por secas, enchentes, chuvas intensas e outros eventos climáticos deverão ser comprovados por laudos técnicos.
A proposta busca oferecer condições para que os produtores regularizem suas dívidas e mantenham suas atividades no campo. Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.
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12 de novembro de 2026
