O Senado Federal aprovou na última terça-feira (8), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação. O objetivo da proposta é garantir uma ação cooperativa e articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de superar a falta de coordenação que, segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), impede a implementação de metas educacionais ambiciosas. A matéria foi analisada e teve aprovação do plenário.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), manteve as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto. Pelo texto, a União será responsável por coordenar o sistema e fornecer assistência técnica e financeira aos demais entes.

O novo sistema vai funcionar com base em cinco funções principais, governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação.

O projeto prevê ainda o uso da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que irá associar os dados educacionais ao CPF de cada estudante, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida garantirá a troca de informações e a consolidação de indicadores sobre fluxo escolar, evasão e resultados.

“Para a gente saber, ter realmente um monitoramento do fluxo real do aluno. Eu acho que com a política nossa de financiamento, que tem como base o aluno atendido, o per capita, é por cabeça, o valor obviamente, quanto mais apurado o dado nós tivermos, melhor nós vamos tomar decisão,” destacou a senadora Professora Dorinha Seabra.

O senador Confúcio Moura comparou o novo sistema ao SUS, afirmando que “Assim como o Sistema Único de Saúde organizou e integrou o Pacto Federativo na Saúde, garantindo universalidade e equidade, o Sistema Nacional de Educação fará o mesmo pela educação. Ele cria mecanismos permanentes de cooperação, estabelece instâncias de pactuação, define papéis e responsabilidades claras, assegura infraestrutura de dados, monitoramento e avaliação”.