O Senado Federal publicou nas redes sociais uma explicação sobre quem são os herdeiros necessários — aqueles que têm direito, por lei, a no mínimo metade da herança deixada por uma pessoa falecida.

De acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, são considerados herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Isso significa que, mesmo que o testamento disponha de forma diferente, metade dos bens deve obrigatoriamente ser reservada a essas pessoas.

Já o artigo 1.829 do Código Civil define a ordem de prioridade na sucessão, estabelecendo quem tem preferência no recebimento da herança conforme o grau de parentesco.

A publicação do Senado tem caráter educativo e busca esclarecer dúvidas frequentes sobre o direito sucessório, um tema que afeta diretamente a organização patrimonial das famílias brasileiras.