O Senado Federal divulgou uma campanha informativa para reforçar a importância da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down. A publicação ressalta sete direitos fundamentais assegurados por lei, que buscam promover igualdade de oportunidades e qualidade de vida para esse público.

Entre os direitos listados estão: reserva de vagas em concursos públicos, possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir, isenção de Imposto de Renda, além da isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis.

O Senado também lembrou que pessoas com Síndrome de Down têm direito ao passe livre em transporte interestadual, à cota de contratação em empresas com 100 ou mais empregados, e à possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para quem não possui condições de sustento próprio ou familiar.

Foto: Reprodução/ Hospital de Olhos Paraná