O Senado Federal, em uma recente postagem em suas redes sociais, trouxe à tona uma importante medida que visa proteger consumidores vulneráveis na hora de contratar empréstimos. A proposta, que está ganhando relevância com a Lei 14.181, reforça as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto da Pessoa Idosa, com ênfase em evitar práticas abusivas.

A principal regra destacada na postagem é a proibição de pressionar ou assediar consumidores, especialmente aqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade. Segundo o comunicado, é vedado a oferta de empréstimos que envolva práticas de coação, principalmente quando o consumidor é analfabeto, idoso, doente ou em um estado de vulnerabilidade agravada. Além disso, a contratação de empréstimos não pode envolver a promessa de prêmios ou outras compensações duvidosas.

O alerta do Senado visa aumentar a conscientização sobre o impacto dessas práticas e a necessidade de proteger os consumidores, muitas vezes expostos a propostas que podem parecer irrecusáveis, mas que, na verdade, escondem armadilhas financeiras.

A Lei 14.181, sancionada recentemente, propõe mudanças significativas nas regras que regem as relações de consumo, estabelecendo uma série de restrições à oferta de crédito e serviços financeiros. A medida foi especialmente pensada para dar mais segurança às pessoas idosas e aos consumidores em situação de fragilidade.