A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) informou que não possui contrato ativo com a empresa Lamppit Solutions Tecnologia Ltda. Segundo a pasta, a única contratação ocorreu em 2023, por meio do Contrato nº 29/2023, com foco na prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O contrato teve como objeto a sustentação de soluções e serviços de TIC desenvolvidos e mantidos pela própria Seplan. A contratação foi realizada por adesão a uma Ata de Registro de Preços originada de Pregão Eletrônico conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), procedimento amplamente divulgado e que garantiu a participação de empresas locais e de outras regiões do país.

De acordo com a Seplan, a execução contratual ocorreu de forma regular, com início em 2 de junho de 2023 e encerramento em 2024, respeitando integralmente o prazo de vigência estabelecido. A Secretaria ressaltou ainda que esse tipo de contratação não ocorre de maneira continuada ao longo dos anos.

Por fim, a Seplan destacou que todo o processo observou rigorosamente os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência, em conformidade com a legislação que rege as contratações públicas.