Rio Branco, AC, 21 de abril de 2024 07:05

Servidores do TCE realizam protesto contra projeto de lei que concede aumento salarial de 20% para cargos comissionados

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Os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniram-se nesta segunda-feira (19), em frente ao TCE, para manifestar posição contrária ao Projeto de Lei (PL) que propõe um aumento salarial de 20% aos cargos comissionados, e 6% aos servidores de carreira.

As reivindicações ganharam impulso logo após o Sindicato dos Servidores do TCE, promover um protesto contra esse aumento. De acordo com o Presidente da entidade, Lourival Júnior, o TCE dispõe de orçamento e limite de pessoal para conceder um reajuste equitativo a todos os servidores. No entanto, o aumento de apenas 6% aos efetivos, é algo inédito no estado.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (ATRICON) expressou desacordo quanto à taxa de aumento. De modo que, a disparidade na concessão de um reajuste substancialmente maior aos ocupantes de cargos comissionados, contradiz a lógica constitucional dos cargos públicos, representando um sério risco à integridade da regra do concurso público.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), pela direção da corte. Na próxima terça-feira (20), os servidores pretendem comparecer à ALEAC para manifestar oposição ao projeto, de modo que venham a sensibilizar os deputados estaduais.