O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDPOL-AC) protocolou, nesta quarta-feira (13), denúncia no Ministério Público Estadual contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), acusando a instituição de negligência e omissão no cumprimento das normas que regulamentam a segurança durante custódias hospitalares de presos.

Segundo o presidente do sindicato, Leandro Rocha, o IAPEN estaria ignorando a Instrução Normativa nº 001/2016, que define o Procedimento Operacional Padrão (POP) para esse tipo de serviço, e a Recomendação nº 001/2025, PECEAP, expedida pelo próprio Ministério Público.

A principal irregularidade apontada é a designação de apenas um policial penal para realizar a custódia hospitalar, o que, de acordo com o SINDPOL, contraria protocolos de segurança e coloca em risco a vida e a integridade física do servidor, do custodiado, dos profissionais de saúde e de outras pessoas presentes no hospital. O sindicato alerta que a prática também fragiliza a atuação da Polícia Penal e aumenta o risco de fugas, resgates e agressões, comprometendo a segurança pública como um todo.

O documento cita como exemplo um caso recente ocorrido em Minas Gerais, quando um policial penal foi morto durante a custódia hospitalar de um preso. Na ocasião, o servidor estava sozinho e foi surpreendido pelo detento, que conseguiu tomar sua arma, efetuar disparos fatais e fugir.

O SINDPOL-AC solicita que o Ministério Público investigue os fatos e adote medidas administrativas e judiciais para obrigar o IAPEN a cumprir integralmente as normas, garantindo que nenhuma custódia hospitalar seja realizada com menos de dois policiais penais.