O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Acre (SINDPOLIAC) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (ASSPEN) formalizaram uma denúncia envolvendo supostas irregularidades no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado.
O caso foi registrado no Ministério Público e envolve supostas coações e manipulações de documentos e violação de direitos funcionais de um servidor.
Segundo o relato feito à assessoria jurídica das entidades, no dia 28 de fevereiro de 2025, um membro da Comissão Disciplinar do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), foi convocado pelo Diretor Executivo Operacional e pela Chefe de Gabinete para uma reunião, onde foi pressionado a alterar seu voto em um Processo Administrativo Disciplinar.
A reunião, que durou cerca de duas horas, teve como objetivo convencer o servidor a mudar sua posição em um caso em que ele havia registrado um voto dissidente, já formalizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da instituição.
O servidor teria recusado as tentativas de alteração de seu voto e, ao pedir para se retirar, foi “consentido” a sair. Contudo, no mesmo dia, o servidor foi novamente chamado à sala do Diretor Executivo, onde as supostas pressões teriam se intensificado e culminado em uma ameaça explícita: caso não alterasse seu voto, seria transferido para o presídio feminino.
De acordo com a denúncia, o servidor fez cópias dos documentos relacionados aos Processos Administrativos Disciplinares em que estava envolvido, com o intuito de se resguardar. Após a data de sua solicitação de férias, o agente teria descoberto que sua exoneração da comissão disciplinar havia sido registrada em 7 de março de 2025.
Já no dia 14 de março de 2025, a assessoria jurídica do sindicato recebeu um relatório final referente aos Processos Administrativos Disciplinares 11/2023 e 12/2023, no qual foi constatada a supressão do voto dissidente do servidor, sugerindo uma manipulação deliberada dos documentos no SEI.
Diante da gravidade dos fatos, os representantes legais das entidades solicitaram a apuração dos envolvidos.
A denúncia também solicita o afastamento imediato do Diretor Executivo Operacional, da Chefe de Gabinete da Presidência do IAPEN/AC, e dos membros da Comissão Disciplinar envolvidos no caso.
A denúncia segue para investigação no Ministério Público, que agora possui os elementos necessários para dar seguimento à apuração e adoção de medidas cabíveis.
