A deputada federal pelo Acre Socorro Neri é alvo de uma ação de indenização por danos materiais e morais apresentada na Justiça Federal do Distrito Federal por uma servidora pública que afirma ter sido convidada para assumir uma função no gabinete parlamentar, mas acabou sem a nomeação prometida.
A ação foi protocolada em julho de 2026 e sustenta que a situação teria provocado prejuízos financeiros e profissionais à autora. O processo foi fundamentado em alegações de responsabilidade civil pré-contratual, violação da boa-fé objetiva e quebra da confiança legítima.
De acordo com a petição inicial, a autora, que possui experiência no serviço público federal e atuação técnica na área orçamentária, ocupava um cargo comissionado no governo federal quando teria sido procurada pela chefe de gabinete de Socorro Neri, Silvia Brilhante, em 5 de março de 2026.
Segundo o relato apresentado à Justiça, a chefe de gabinete informou que havia recebido o currículo da servidora para uma vaga no gabinete e perguntou se ela teria interesse. Após responder positivamente, a autora foi convidada a comparecer à Câmara dos Deputados.
As tratativas teriam avançado nos dias seguintes. Conforme a ação, a servidora informou que havia conversado com sua chefia no órgão de origem e que estaria liberada para a mudança. Posteriormente, teria recebido orientações relacionadas ao funcionamento do gabinete e acessos a sistemas, documentos, planilhas, contatos e ferramentas utilizadas na rotina parlamentar.
A petição afirma ainda que, a partir de março, a autora passou a desempenhar atividades técnicas relacionadas ao acompanhamento de emendas parlamentares, de bancada e de comissão, entre outras atribuições.
A autora sustenta que todo esse processo criou uma expectativa concreta de contratação e que, diante da confiança depositada na promessa, teria tomado decisões profissionais que acabaram resultando em prejuízos.
O processo tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, e a autora também solicitou o benefício da gratuidade de Justiça, alegando estar desempregada e sem condições de arcar com as despesas processuais.
É importante destacar que as informações apresentadas fazem parte da petição inicial, ou seja, correspondem à versão apresentada pela autora da ação. A existência do processo não significa que as acusações já tenham sido reconhecidas como verdadeiras pela Justiça.
A deputada Socorro Neri terá oportunidade de apresentar sua defesa, e caberá ao Judiciário analisar as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre eventual responsabilidade.
