Em uma demonstração de divergência, a Deputada Federal Socorro Neri (PP), destacou-se ao se posicionar de forma contrária ao PL 1904/2024, que propõe alterações significativas no Código Penal Brasileiro. O PL determina a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto realizados após a 22ª semana de gestação.
A votação ocorreu durante uma Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no último dia 12 de junho de 2024. No Artigo 2º do projeto, especificamente nos parágrafos 1º e 2º, propõe-se não apenas a inclusão da pena de homicídio simples para abortos realizados após a 22ª semana, mas também a concessão de capacidade jurídica ao juiz para mitigar a pena, ou seja, torná-la mais suave conforme as circunstâncias do caso.
Socorro Neri foi uma das únicas parlamentares a se manifestar contra o projeto. Em sua declaração escrita de voto, a deputada expôs o seu posicionamento sobre o projeto.
A posição de Neri reflete um posicionamento em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e da necessidade de uma abordagem mais sensível e abrangente por parte do legislador.
