O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro, em março de 2018.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), quando o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra as condenações.
Na decisão, Moraes considerou que os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham “caráter procrastinatório”, ou seja, foram utilizados apenas para adiar o cumprimento das penas impostas pelo Supremo.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, apontados como os mandantes do crime. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de reclusão.
As penas deverão ser cumpridas, em regra, em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele é portador de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
Durante o período de prisão domiciliar, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e de receber visitas, salvo nas hipóteses autorizadas pela Justiça. Ao fim dos 90 dias, o quadro de saúde será reavaliado.
Moraes também definiu as unidades prisionais para o cumprimento das penas. Domingos Brazão ficará no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa cumprirá pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Já Ronald Paulo Alves Pereira permanecerá na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação do crime
Segundo o julgamento da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco teve como motivação disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia acolhida pelo Supremo, Domingos e Chiquinho Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de lei voltado à regularização de terras griladas como um obstáculo aos interesses econômicos e políticos do grupo na região. Com a decisão de Alexandre de Moraes, as condenações tornam-se definitivas e passam a ser executadas imediatamente.
