O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7), o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão converte a prisão preventiva da parlamentar em prisão definitiva e representa o trânsito em julgado da sentença – ou seja, não cabem mais recursos.
Na mesma decisão, Moraes notificou a perda de mandato de Zambelli e ordenou o envio da documentação pertinente à Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora oficialize a extinção do mandato parlamentar. O ministro também determinou à Secretaria Judiciária do STF que envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada, que atualmente está fora do país.
Zambelli foi condenada no início de maio pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a 10 anos de prisão, além da perda dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Ela foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 2023, e teria contratado o hacker Walter Delgatti Netto para inserir ilegalmente um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. A motivação, segundo a denúncia, seria desestabilizar o Judiciário e obter vantagem política e midiática por meio da desinformação.
A parlamentar, que deixou o Brasil duas semanas após a condenação, afirmou em entrevista nesta semana que está na Europa, mas se recusou a revelar o país exato. Ela alegou ter cidadania italiana e, por isso, não estar sujeita à extradição. Contudo, Zambelli foi incluída na lista de procurados da Interpol, o que pode permitir sua prisão fora do Brasil, dependendo dos acordos bilaterais entre os países.
Além desse caso, Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com a decisão deste sábado, o cerco jurídico se fecha contra Carla Zambelli, que agora enfrenta a perspectiva concreta de prisão definitiva, perda de mandato e uma possível extradição, caso não retorne voluntariamente ao Brasil.
