O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem a legalidade do bloqueio de usuários em redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o exercício do mandato. Os processos, sob relatoria dos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça, tratam do possível conflito entre a gestão de perfis digitais por autoridades públicas e os direitos fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.
Uma das ações foi protocolada em 2020 pelo jornalista William de Luca Martinez, que questiona o bloqueio de seu perfil na rede social X, à época Twitter. Ele sustenta que a medida caracterizou censura e limitou o acompanhamento e a fiscalização das atividades governamentais. A defesa do ex-presidente argumenta que o perfil possui natureza privada, o que garantiria ao titular o direito de definir suas interações, incluindo a exclusão de seguidores.
O segundo processo foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que também pleiteia o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento do direito de interação com o perfil presidencial. Na ação, o autor aponta violação à liberdade de manifestação do pensamento, enquanto a defesa repete o entendimento de que a conta seria pessoal. O julgamento deverá estabelecer parâmetros sobre o uso de redes sociais por agentes públicos e os limites entre perfis privados e canais institucionais.
