A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado ao chamado tarifaço. A decisão foi concluída nesta sexta-feira (18), em julgamento virtual.
O placar foi de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação havia sido definida em junho deste ano. Segundo o entendimento da Corte, acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar as instituições brasileiras e tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas consideradas no processo estão a articulação para a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, além da revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Com a decisão da Primeira Turma, a condenação de Eduardo Bolsonaro foi mantida. O julgamento ocorreu de forma virtual e foi encerrado nesta sexta-feira.
Mandato
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
O STF também registra o andamento processual relacionado ao caso, com decisões e movimentações disponíveis no sistema oficial da Corte.
