O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A discussão envolve alterações que reduziram o período de inelegibilidade em determinadas situações e pode afetar políticos condenados que pretendem disputar as eleições de 2026.
O processo foi suspenso em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira (21), o magistrado devolveu o caso para julgamento. Até agora, a votação está em 2 a 0 contra as alterações, com votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a validade da Lei Complementar nº 219/2025.
Entre as mudanças está a definição de 12 anos como prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa. A legislação também alterou a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pelo novo texto, o prazo começa a ser contado a partir da condenação, enquanto a regra anterior considerava o período após o cumprimento da pena.
Uma eventual decisão do STF pela validade das mudanças poderá interferir na situação eleitoral de políticos que dependem da nova forma de cálculo para disputar as eleições. Entre os casos citados estão os de José Roberto Arruda, que pretende concorrer ao governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, que busca uma vaga de deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que pretende disputar o governo do Rio de Janeiro. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, e os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos.
