O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar início ao julgamento, da possível autorização de importação de sementes, além do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.
A discussão tem como tema principal a possibilidade de se conceder a liberdade a empresas privadas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos. A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, apenas cultivo da planta para fins que são terapêuticos.
Os ministros irão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.
O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos. E entende que a permissão do plantio no país pode alterar este cenário, sendo benéfico pra economia.
