O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento considerado histórico ao decidir que relações homoafetivas não precisam ser amplamente expostas socialmente para serem reconhecidas como união estável. A decisão foi unânime na Terceira Turma da Corte.

O julgamento analisou o caso de duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos, mas mantiveram a relação de forma reservada por medo de preconceito. Em primeira instância, o pedido de reconhecimento da união foi negado sob o argumento de falta de publicidade do relacionamento — entendimento que acabou revertido pelo STJ.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi afirmou que exigir ampla visibilidade social ignora a realidade enfrentada por muitos casais LGBTQIA+, historicamente marcados pela discriminação. Para o tribunal, o critério central para o reconhecimento da união estável é a comprovação de convivência contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, independentemente da exposição pública do vínculo.