Apuração investigava possível uso indevido de combustíveis públicos por antigos gestores, mas foi encerrada após o Ministério Público não encontrar provas suficientes para responsabilização.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava um suposto desvio de combustíveis públicos no antigo Instituto Dom Moacyr. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do órgão em 21 de janeiro de 2026 e publicada em 9 de fevereiro, por meio da Resolução nº 3.733/2026.
A investigação teve origem em fatos registrados em 2017 e buscava esclarecer suspeitas de que combustíveis pertencentes ao patrimônio público teriam sido utilizados indevidamente para benefício particular. Entre os possíveis envolvidos estavam pessoas que ocupavam cargos de presidência e gerência administrativa do instituto naquele período.
Durante a apuração, o Ministério Público analisou os elementos reunidos para verificar a existência de irregularidades e identificar possíveis responsáveis. No entanto, o procedimento não apresentou provas mínimas suficientes para comprovar a ocorrência de ato ilícito ou estabelecer sua autoria.
O caso também foi objeto de investigação policial, que acabou arquivada. Diante da ausência de elementos que justificassem a continuidade das apurações, o Conselho Superior do MPAC decidiu homologar o encerramento do inquérito civil.
A decisão não significa que o desvio tenha sido comprovado. Pelo contrário, o arquivamento ocorreu justamente porque não foram encontrados elementos suficientes para sustentar a responsabilização dos antigos gestores.
A resolução também destaca que não foi comprovada a intenção deliberada de praticar o suposto ato de improbidade administrativa, requisito previsto na legislação. Com o esgotamento das diligências e sem novas provas que justificassem a continuidade do procedimento, o arquivamento foi homologado por unanimidade.
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8 de outubro de 2026
