Pelo menos 20 prefeitos de municípios do Acre foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para apresentar, em até 180 dias, o Plano de Ação para a elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da instituição no dia 25 deste mês.
Entre as exigências, os gestores devem definir prazos, atividades e responsáveis pela execução do plano. O acórdão contempla as seguintes cidades: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Porto Walter.
Os municípios de Rio Branco e Jordão, no entanto, não estão incluídos na decisão. O acórdão foi assinado pelos conselheiros José Ribamar Trindade, Antônio Cristóvão Correia de Messias, Valmir Ribeiro, Antônio Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. A sessão também contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
Além das notificações aos prefeitos, o TCE determinou que o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, apresente um plano de ação para o acompanhamento das medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos do Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
