O ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho Serafim, passou a responder a uma ação penal após decisão unânime do Tribunal de Justiça do Acre, que considerou apta a denúncia do Ministério Público estadual. Publicada nesta sexta-feira (10), a medida autoriza o andamento do caso e dá início à fase processual, sem julgamento de mérito neste momento.
A apuração envolve a gestão fiscal entre 2017 e 2018. Segundo a acusação, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, chegando a mais de 60% em alguns períodos. O Ministério Público também aponta expansão da estrutura administrativa, com 261 nomeações em cerca de um ano frente a 34 exonerações, além da criação de cargos e gratificações que ampliaram as despesas, mesmo após alertas do órgão de controle.
Ao admitir a denúncia, o relator indicou a existência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação, ressaltando o caráter inicial da análise. A defesa nega dolo e sustenta que eventuais irregularidades são administrativas, afirmando ainda que medidas adotadas tiveram respaldo legal. O tribunal manteve sua competência para julgar o caso, por envolver atos praticados no mandato. Com isso, o ex-prefeito se torna réu, e o processo segue para instrução, com produção de provas e oitiva das partes antes de decisão final.
