O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 7 de setembro, em razão do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil. Durante a data, serão atendidas as demandas judiciais consideradas urgentes.
Os prazos processuais ficarão suspensos durante o feriado, enquanto as atividades regulares do Poder Judiciário serão retomadas normalmente na terça-feira, 8 de setembro.
A definição dos feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2026 segue o calendário estabelecido pela Portaria nº 6.569/2025. A norma organiza a escala de funcionamento da instituição e garante a continuidade da prestação jurisdicional em situações que não podem aguardar o retorno do expediente regular.
Durante o regime de plantão, poderão ser analisadas medidas de caráter urgente, como mandados de segurança, audiências de custódia, habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e medidas protetivas de urgência. Também estão incluídos casos de busca e apreensão de pessoas ou bens, desde que seja comprovado o risco de dano imediato.
A relação completa de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que estarão escalados para o plantão de primeiro e segundo graus pode ser consultada no portal do Tribunal de Justiça do Acre. Cidadãos e profissionais do Direito podem acessar a aba “Plantão Judiciário” para conferir os nomes e os contatos dos responsáveis pelo atendimento durante o feriado.
O regime especial de funcionamento tem como objetivo assegurar que situações judiciais emergenciais continuem sendo atendidas durante o feriado, garantindo o acesso à Justiça mesmo durante a suspensão do expediente regular.
