O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) abriu chamamento público para a doação de 24 lotes de equipamentos de ar-condicionado considerados inservíveis para a Justiça Eleitoral. Entre os bens estão modelos de parede, janela, piso-teto e centrais split de diferentes capacidades.
Podem participar do processo associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais; empresas públicas ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público; Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações Sociais (OSs), OSCIPs e empreendimentos de economia solidária. O edital estabelece uma ordem de preferência entre os interessados, começando pelas associações e cooperativas de catadores. Entidades privadas sem fins lucrativos só serão contempladas na ausência de órgãos públicos interessados.
As instituições interessadas têm cinco dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para encaminhar a documentação necessária. O pedido pode ser feito por e-mail, com o envio da Manifestação de Interesse, da Ficha de Inscrição e dos documentos de habilitação jurídica para semap@tre-ac.jus.br, com cópia para slc@tre-ac.jus.br.
Também é possível entregar a documentação presencialmente na Secretaria Administrativa do TRE-AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 224, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Os lotes deverão ser retirados integralmente pela instituição contemplada, que terá 15 dias após a assinatura do Termo de Doação ou convocação formal para fazer o recolhimento. As despesas com transporte, carregamento, desmontagem e logística ficam por conta da entidade donatária.
Os equipamentos serão entregues no estado em que se encontram e deverão receber destinação ambientalmente adequada. O edital proíbe a comercialização ou obtenção de lucro com os bens em seu estado original. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails semap@tre-ac.jus.br e slc@tre-ac.jus.br ou pelo telefone (68) 3212-6193.
