O vereador de Rio Branco André Kamai (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por divulgação de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o senador Márcio Bittar (PL). A decisão foi proferida na última quinta-feira (16) e também determina que o parlamentar não volte a publicar o conteúdo considerado irregular. Ainda cabe recurso.
A condenação ocorreu após representação apresentada por Márcio Bittar, que apontou irregularidades em publicações feitas por Kamai nas redes sociais durante o período de pré-campanha para as eleições de 2026. Segundo o senador, o vereador utilizou suas plataformas digitais para divulgar críticas acompanhadas de um jingle e mensagens que, na avaliação da defesa, extrapolaram o direito à livre manifestação política e configuraram uma tentativa de influenciar o eleitorado de forma antecipada contra uma eventual candidatura.
Ao analisar o caso, o TRE-AC entendeu que as publicações não se limitaram ao debate político ou ao exercício da liberdade de expressão. Para a Corte Eleitoral, o material caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa, prática vedada pela legislação antes do início oficial da campanha.
Além da multa de R$ 5 mil, a decisão determina que o conteúdo questionado não seja republicado pelo vereador, reforçando a proibição de novas divulgações das mensagens consideradas irregulares. O caso ocorre em meio ao aumento das disputas políticas e judiciais no Acre com a aproximação das eleições de 2026, quando estarão em disputa cargos como governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A decisão do TRE-AC ainda pode ser contestada por meio de recurso às instâncias competentes.
